Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24083 2022 - Lei Ordinária
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.672, de 8 de janeiro de 2007, que torna obrigatório o Teste do Reflexo Vermelho em recém-nascidos no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OCULAR DENOMINADO "TESTE DO REFLEXO VERMELHO" EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 16672 2007 - LEI ORDINÁRIA
