Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego - Sine - na cidade de Santa Luzia.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego - Sine - na cidade de Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego – Sine – no Estado e institui o Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais – FET-MG.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23475 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a reserva de espaços para a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sine-MG nos terminais de transporte coletivo de passageiros localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
