Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a capacitação dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e criar estratégias de valorização dos trabalhadores e de desprecarização das relações de trabalho no âmbito desse sistema.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer, como diretriz do Sistema Único de Saúde do Estado, a abordagem dos determinantes sociais e dos fatores de risco associados à pobreza, por meio da adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer o apoio técnico e financeiro aos municípios para a expansão das equipes de Consultório na Rua, dos serviços residenciais terapêuticos e das unidades de acolhimento transitório para pessoas com sofrimento mental ou uso prejudicial de drogas, com laços familiares rompidos ou fragilizados e que não tenham passado por instituições asilares ou manicomiais, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer ações de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde para o atendimento da população em situação de pobreza e a promoção da equidade social, bem como para apoiar técnica e financeiramente os municípios na valorização dos trabalhadores e na desprecarização do trabalho, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir recursos para o financiamento de ações inovadoras de atendimento em saúde à população em situação de rua, mediante a pactuação, na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, de metas específicas da atenção básica com os municípios, com prioridade para ações de redução de danos e de saúde mental.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar estratégias para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde ao atendimento psicossocial.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a inclusão dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde - SUS - em programas de segurança alimentar e nutricional do Estado, a partir do reconhecimento da alimentação adequada como parte essencial do cuidado em saúde mental, por meio da articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para garantirem proteção social ampliada às famílias chefiadas por mães solo, por meio da articulação das políticas públicas sociais, garantindo-lhes o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, além de moradia e educação infantil em tempo integral.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para revisarem a regulamentação da atenção básica do Sistema Único de Saúde para inclusão de profissional especializado em saúde mental na composição das equipes de saúde da família.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para redução do quantitativo de famílias por equipes de saúde da família na atenção básica do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
