Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial do pelotão da PMMG do Município de Simonésia, tendo em vista que o efetivo atual é de apenas 14 militares, bem como para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao referido pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para efetivar as ações relacionadas à regularização fundiária rural, no Município de Simonésia, de forma a garantir a propriedade aos agricultores e posseiros, diminuir o número de imóveis sem registro e reduzir os conflitos agrários nesse município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Altera a denominação da Escola Estadual João Augusto de Carvalho, de ensino fundamental anos iniciais e finais, ensino médio e curso técnico, localizada no Município de Simonésia.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24682 2024 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Simonésia. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)

Situação: LEI 22435 2016 - Lei Ordinária