Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implementação de ações de capacitação para trabalhadoras domésticas e diaristas, promovendo sua qualificação não apenas com relação ao próprio trabalho, mas também com relação aos direitos trabalhistas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para criação de campanha de valorização e promoção da dignidade do serviço doméstico no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual Laudelina de Campos, de valorização e garantia de renda para trabalhadoras domésticas e de cuidados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para criação de campanha de valorização e promoção da dignidade do serviço doméstico no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implementação de ações de capacitação para trabalhadoras domésticas e diaristas, promovendo sua qualificação não apenas com relação ao próprio trabalho, mas também com relação aos direitos trabalhistas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a uberização e precarização do serviço doméstico, as condições laborais enfrentadas por diaristas e faxineiras, bem como a necessidade urgente da elaboração de um plano estadual de cuidado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25762 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil", apresentado como proposta de redação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2023.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da construção da Política Nacional de Cuidados para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres no trabalho de cuidar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
