Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar possíveis violações de direitos humanos e práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para realizarem ações de melhoria das condições de trabalho e de saúde dos funcionários da MGS que prestam serviços à Sejusp, incluindo a implantação de ambulatório 24 horas para atendimento em saúde; a criação de estrutura física para descanso entre os turnos de trabalho; a melhoria das ações de capacitação dos trabalhadores para o atendimento que realizam; a manutenção periódica do mobiliário e dos equipamentos de trabalho; e a melhoria dos sistemas informatizados utilizados no atendimento.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que estabeleçam um grupo de trabalho com representantes da Sejusp, da MGS e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel - com os objetivos de avaliar e propor melhorias nas condições trabalho e de saúde mental dos trabalhadores da MGS que prestam serviços no "call center" da Sejusp; investigar os casos de vazamento de dados sensíveis de saúde mental desses trabalhadores; investigar os casos de assédio moral contra esses trabalhadores; propor melhorias no direcionamento e instrução da monitoria em relação aos atendimentos; e melhorar o fluxo de comunicação entre esses trabalhadores e a MGS e a Sejusp.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de providências para que estabeleçam um grupo de trabalho com representantes da Sejusp, da MGS e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – Sinttel – com o objetivo de avaliar e propor melhorias nas condições trabalho e de saúde mental dos trabalhadores da MGS que prestam serviços no call center da Sejusp; investigar os casos de vazamento de dados sensíveis de saúde mental desses trabalhadores; investigar os casos de assédio moral contra esses trabalhadores; propor melhorias no direcionamento e instrução da monitoria em relação aos atendimentos; e melhorar o fluxo de comunicação entre esses trabalhadores e a MGS e a Sejusp.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja viabilizado um canal permanente de diálogo direto entre os diretores das unidades prisionais do Estado e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em formato virtual ou presencial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado