Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais e desenvolvimento de políticas públicas dedicadas à saúde e à cultura.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santo Antônio do Amparo pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Povoado dos Fagundes, no Distrito de Santo Antônio do Amparo, no programa Alô, Minas!.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Altera prazo para o cumprimento da destinação prevista no parágrafo único do art 1º da Lei 18689, de 2009. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica.) (Destinação: construção de escola municipal para alunos da pré-escola)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 22801 2017 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Unidos do São Judas, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 21906 2015 - Lei Ordinária