PL PROJETO DE LEI 2578/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25360 2025 - Lei Ordinária
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1 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25360 2025 - Lei Ordinária
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária