Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar, por meio de inquérito policial, a fala criminosa da coordenadora do Movimento Mães de Maio de Minas Gerais, Maria do Carmo Silveira, proferida na 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 14/7/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar, por meio de inquérito policial, a fala criminosa da coordenadora do Movimento Mães de Maio de Minas Gerais, Maria do Carmo Silveira, proferida na 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 14 7 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEE – com o Instituto Ânima.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando a execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Proposição não recebida