Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

154 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3829/2015

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações para que esclareça quais providências estão sendo tomadas em relação aos moradores do Município de Simão Pereira e à praça de pedágio instalada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, que vem impossibilitando o acesso dos moradores a direitos básicos, e quais providências estão sendo tomadas para minorar o referido problema nos Municípios de Sete Lagoas, Barbacena e Capim Branco.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15357/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para garantia da segurança viária na Rodovia MG-238, especialmente no trecho que liga Sete Lagoas a Pará de Minas, com ênfase na realização de estudos técnicos para melhorias estruturais ao longo da via, como alargamento de trechos, construção de acostamentos, reforço da sinalização e adequações em curvas perigosas e pontos de travessia; realização urgente de estudos técnicos para análise de alternativas de segurança no Km 91,1 e no Km 92,6 da MG- 238, considerando, entre outras possibilidades, mecanismos eficazes de moderação de velocidade, com base em dados de tráfego e índices de acidentes; realização urgente de estudos técnicos para melhoria da infraestrutura da MG-238, incluindo sinalização, implantação de acostamentos funcionais, alargamento de faixas, drenagem e pavimentação, adequações em curvas e trechos de visibilidade reduzida e instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, entre outras ações relevantes à segurança da via; e priorização de ações, por parte do DER-MG e da Seinfra, destinadas a modernizar a rodovia, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e condições adequadas de escoamento do tráfego e da produção regional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12647/2025

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Barão de Cocais, de Belo Vale, de Bom Jesus do Amparo, de Bonfim, de Fortuna de Minas, de Funilândia, de Inhaúma, de Itabirito, de Itaúna, de Moeda, de Pará de Minas, de Prudente de Morais, de Santa Bárbara, de São Gonçalo do Rio Abaixo, de São José da Varginha e de Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças provenientes de veículos furtados ou roubados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15418/2025

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Varginha e Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças de veículos furtados ou roubados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12624/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para garantia da segurança viária na Rodovia MG-238, especialmente no trecho que liga Sete Lagoas a Pará de Minas, com ênfase na realização de estudos técnicos para melhorias estruturais ao longo da via, como alargamento de trechos, construção de acostamentos, reforço da sinalização e adequações em curvas perigosas e pontos de travessia; realização urgente de estudos técnicos para análise de alternativas de segurança no Km 91,1 e no Km 92,6 da MG- 238, considerando, entre outras possibilidades, mecanismos eficazes de moderação de velocidade, com base em dados de tráfego e índices de acidentes; realização urgente de estudos técnicos para melhoria da infraestrutura da MG-238, incluindo sinalização, implantação de acostamentos funcionais, alargamento de faixas, drenagem e pavimentação, adequações em curvas e trechos de visibilidade reduzida e instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, entre outras ações relevantes à segurança da via; e priorização de ações, por parte do DER-MG e da Seinfra, destinadas a modernizar a rodovia, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e condições adequadas de escoamento do tráfego e da produção regional.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3934/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cidade Limpa e Arborizada, com sede no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13929/2025

Requer seja realizada visita à Embrapa Milho e Sorgo, no Município de Sete Lagoas, para conhecer a área de demonstração do uso de barraginhas e outras práticas mecânicas de conservação de água e solo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10362/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas pedido de providências para normalizar, com urgência, o fornecimento do medicamento NovoRapid, insulina de ação rápida, e do medicamento Insulina Glargina, insulina de ação lenta, para pessoas com diabetes "mellitus", tendo em vista a necessidade de uso constante desses medicamentos para evitar complicações decorrentes da doença.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12395/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas pedido de providências para normalizar, com urgência, o fornecimento do medicamento NovoRapid, insulina de ação rápida, e do medicamento glargina, insulina de ação lenta, para pessoas com diabetes “mellitus”, tendo em vista a necessidade de uso constante desses medicamentos para evitar complicações decorrentes da doença.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12209/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, e a instalação de praças de pedágio. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado