Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis em razão da desativação do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas e da iminente extinção da carreira de agente de segurança socioeducativo no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a regularização fundiária da Ocupação Cidade de Deus, em cumprimento do acordo celebrado, no âmbito da mesa de diálogo e negociação, entre o Estado e o Município de Sete Lagoas, conforme a Lei nº 24.669, de 2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e à Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas pedido de providências para a retomada da contratação de professores especialistas em educação física na educação infantil; para a avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e institucionais da ampliação da carga de regência das professoras regentes e da redistribuição de atividades anteriormente desenvolvidas por profissional especialista; e para a abertura de diálogo com a comunidade escolar e com os profissionais da educação; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre os fundamentos administrativos, pedagógicos e normativos que embasaram a supressão da contratação de professores de educação física na educação infantil.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, aos vereadores da Câmara Municipal de Sete Lagoas e aos 35 municípios que fazem divisa com o esse município as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o serviço de cardiologia nos hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apurar, com a presença da Sra. Raquel Dias da Conceição, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, denúncias de excesso de portarias, procedimentos e transferências de adolescentes sem as apurações devidas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado