Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido aos professores da rede estadual, em especial àqueles lotados na Escola Estadual de São José dos Rosas, no Povoado de São José dos Rosas, em Santo Antônio do Monte, o direito de utilizarem o transporte escolar municipal para o deslocamento até a referida instituição ou, na ausência dessa possibilidade, que lhes seja assegurada outra forma de transporte, diante da inexistência de serviço público regular que atenda a localidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santo Antônio do Monte pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha do local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Resgatando Corações, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: LEI 24883 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis pedido de providências para a realização de melhorias na estrutura da Escola Estadual Senhora de Fátima, em Santo Antônio do Monte, especialmente no que concerne à manutenção do alambrado, finalização das obras do vestiário, reativação da fanfarra com a respectiva aquisição de instrumentos e uniformes para as apresentações e ensaios e aquisição de materiais para a prática de esportes, especialmente vôlei.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado