Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil de polímero ao destacamento da PMMG do Município de São José do Divino, a substituição da viatura atualmente utilizada no município por viatura nova, modelo 4x4, a construção de alojamentos para os militares lotados na fração, bem como o reforço da segurança estrutural da unidade, mediante edificação de muro perimetral e garagem coberta para as viaturas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Aprova, de conformidade com o disposto no art 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação de terra devoluta que especifica.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Arquivado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA)

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: LEI 18249 2009 - LEI ORDINÁRIA