Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25284 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para melhoria da infraestrutura rodoviária do Município de São Gotardo, com a duplicação do trecho da MG-235, que liga São Gotardo ao entroncamento com a BR-354, com uma extensão aproximada de 10km; e a construção de um contorno rodoviário para desviar o tráfego da MG-235 do perímetro urbano de São Gotardo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura na rodovia que liga São Gotardo a Tiros, por exemplo obras de recapeamento, reparo dos trechos danificados e implementação de um plano eficaz e regular de manutenção preventiva, com vistas a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, beneficiando os residentes e o fluxo de pessoas e mercadorias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo de movimentação, por conveniência da disciplina, aplicado ao 3º-Sgt. PM Elienay Ferreira Pitorra, nº 138.580-6, então lotado no destacamento da Polícia Militar da cidade de Lagoa Grande, para a cidade de São Gotardo, uma vez que o policial tem família e residência própria em Lagoa Grande e que seu deslocamento para São Gotardo, a aproximadamente 216km de sua residência, causa impacto nas finanças do policial, além de expô-lo a riscos constantes nas rodovias da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado