Requer sejam encaminhadas aos prefeitos municipais de Almenara, São Francisco do Glória, Acaiaca, Lamim, Campo Azul, Bocaiuva, Rio Piracicaba, São Sebastião do Maranhão, Virgem da Lapa, Indaiatuba, Ninheira, São Francisco de Paula, Candeias, Dionísio, Ferros, Rio Pomba, Sericita, Guaraciaba, Oratórios, São José do Mantimento, Ibertioga, União de Minas, Pocrane e Veredinha, aos prefeitos dos municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50, às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação – SNH – do Ministério das Cidades, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais – Cohab Minas – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com a presença de representante da CEF, os critérios para contratação na modalidade Sub 50 do programa Minha Casa, Minha Vida, oportunidade na qual foi lançada a referida modalidade do programa no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização dos seguintes serviços na MG-369, no trecho compreendido entre São Francisco de Paula e Oliveira: reparo imediato dos buracos existentes ao longo da rodovia, utilizando métodos eficazes que garantam a durabilidade dos reparos; recapeamento completo da pista, incluindo a aplicação de nova camada asfáltica e todas as medidas necessárias para restaurar sua qualidade estrutural; verificação e restauração de estruturas adjacentes à rodovia, como acostamentos e sinalizações danificadas, garantindo a segurança e o conforto dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Arte e Cidadania, com sede no Município de São Francisco de Paula.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: LEI 22142 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DE MÚLTIPLO USO.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16293 2006 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE.)

Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)

Situação: REJEITADO