Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Romaria. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: LEI 23786 2021 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Instituto Senhora da Abadia - ISA -, com sede no Município de Romaria.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no Município de Romaria.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: LEI 22898 2018 - Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, COMPREENDIDO ENTRE AS BRS - 365 E 352, NA INTERLIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ROMARIA, MONTE CARMELO E ABADIA DOS DOURADOS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: LEI 19709 2011 - LEI ORDINÁRIA