Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12 projetos encontrados

RQN

13751/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário municipal de Saúde de Itaúna, à secretária municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária municipal de Saúde de Bonfim, à secretária municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário municipal de Saúde de Oliveira, à secretária municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária municipal de Saúde de Mariana, à secretária municipal de Saúde de Araguari, à secretária municipal de Saúde e Assistência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

RQC

16223/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário Municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária Municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário Municipal de Saúde de Itaúna, à secretária Municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário Municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária Municipal de Saúde de Bonfim, à secretária Municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário Municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária Municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária Municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária Municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária Municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário Municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário Municipal de Saúde de Oliveira, à secretária Municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário Municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária Municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário Municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário Municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária Municipal de Saúde de Mariana, à secretária Municipal de Saúde de Araguari, à secretária Municipal de Saúde e Assitência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis Requer seja encaminhado pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, especificando-se, para cada estabelecimento, as condições de higiene, de atendimento e da estrutura física, bem como o respeito aos direitos humanos, com detalhamento sobre possíveis ocorrências de práticas de utilização de mão de obra interna não remunerada; de coerção para que os internos solicitem doações de alimentos ou dinheiro junto à comunidade; de aplicação de punições ou castigos por transgressão de regras internas, incluindo castigos físicos, restrição ao uso de meios de comunicação e contenção medicamentosa; de submissão a situações constrangedoras ou humilhantes; de restrição de liberdade e ausência de termo de voluntariedade; de retenção de documentos pessoais; de asilamento ou institucionalização prolongada e indevida; de restrições ou impedimentos à visita de familiares e amigos, incluindo visitas monitoradas e revistas vexatórias; de violações ao direito de comunicação, como monitoramento de ligações e interceptação de correspondências; de proibição de relações íntimas, inclusive de relações homoafetivas; de existência de estruturas com grades e ambientes prisionais; de ausência de assistência adequada em saúde; de desrespeito à orientação sexual e à identidade de gênero; de imposição de credo religioso ou desrespeito à liberdade de crença; de presença de adolescentes, especialmente em convivência com adultos, e de presença de idosos debilitados ou pessoas com outros problemas de saúde mental.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

1665/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Penedo, Tapera e Glória, com sede no Município de Ritápolis.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

RQN

281/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para, urgentemente, recuperar os trechos da Rodovia BR-494 entre Morro do Ferro e São Tiago e entre São Tiago e Ritápolis.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado