Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1665/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Penedo, Tapera e Glória, com sede no Município de Ritápolis.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 281/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para, urgentemente, recuperar os trechos da Rodovia BR-494 entre Morro do Ferro e São Tiago e entre São Tiago e Ritápolis.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3914/2022

Dispõe sobre o Polo Musical de São Brás do Suaçuí e Região e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3309/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.)

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2570/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PDC)

Situação: ARQUIVADO