Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o Polo Musical de São Brás do Suaçuí e Região e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resende Costa o imóvel que especifica. (Destinação: melhoramento da finalidade social e ações em equipamentos públicos para os moradores da comunidade.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DA CIDADE DE RESENDE COSTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: LEI 18357 2009 - LEI ORDINÁRIA