Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a regulamentação da aposentadoria de pessoas com deficiência, no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada a aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada a aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a regulamentação da aposentadoria de pessoas com deficiência, no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25143 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizado debate público sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - Desafios e Perspectivas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 173 2023 - Lei Complementar
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Altera o § 3º do art 4º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
