Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de São Gonçalo do Abaeté o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Resplendor. (Destinação: construção poliesportivo e área de lazer/"playground", entre outros.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reabre o prazo para que os municípios a que se refere a Lei 12995, de 30 de julho de 1998, possam se manifestar sobre a doação ou a reversão dos imóveis que menciona. (Destinação: praça de esportes).
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a reverter aos sucessores de Porfírio Furtado de Souza e Elcy Costa de Souza imóvel doado ao Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção da sede da Fapemig.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 25320 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Guilherme Manoel de Faria.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Paulo Teixeira de Siqueira.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Arquivado
