RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7281/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito de Pirapetinga pedido de informações sobre o imóvel onde funcionava o Abrigo Paulo e Estevão, no Bairro Santo Antônio, nesse município, esclarecendo se há atualmente algum processo de tombamento em curso e, em caso afirmativo, o andamento desse processo, os motivos que levaram à sua abertura e os passos que estão sendo seguidos para sua conclusão; se há algum processo relacionado à demolição do imóvel e, em caso afirmativo, se foi realizado algum estudo do potencial histórico, cultural ou arquitetônico do abrigo antes de se decidir pela demolição e se o Conselho do Patrimônio Cultural foi consultado a respeito dessa questão; e se foram tomadas medidas para preservação do imóvel, detalhando-se a previsão de cumprimento dessas medidas e as pretensões da Prefeitura Municipal de Pirapetinga.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado