Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

198 projetos encontrados

RQC

12825/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e promover a articulação entre os órgãos competentes para a melhoria de políticas públicas para esse público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

12824/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações de defesa dos direitos à educação, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar políticas públicas para esse público, bem como para conhecer o projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

12823/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações conjuntas para defesa dos direitos à saúde, em especial de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas para esse público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

22802/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a instituição de força-tarefa destinada à instalação de padrão bifásico de energia elétrica, compatível com equipamentos de ar condicionado de 220V, em residências no Estado, especialmente naquelas ocupadas por grupos populacionais mais vulneráveis aos efeitos das ondas de calor intensificadas pelo fenômeno do super El Niño.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado