Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre quantas moradias populares para famílias vulneráveis foram entregues com aporte de recurso do governo do Estado desde 2019.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre quantas moradias populares para famílias vulneráveis foram entregues com aporte de recurso do governo do Estado desde 2019.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para atuar pelo não fechamento do cartório do Distrito de Tejuco, no Município de Januária.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a estruturação das Instituições de Longa Permanência para Idosos sob a ótica da proteção social especial de alta complexidade, com foco no fortalecimento do cofinanciamento estadual e na ampliação de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade e risco social no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições financeiras públicas e privadas a conceder linhas de crédito com isenção tributária e juros reduzidos às pessoas atingidas por eventos climáticos extremos no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado