Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

45 projetos encontrados

5020/2026 PROJETO DE LEI

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Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio cultural do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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4951/2025 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado a celebração da Missa Tridentina.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

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RQN

16097/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara, terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC

19152/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara, terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu funcionamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

19036/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância cultural e histórica da Serra do Pires, localizada no Município de Congonhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN

15739/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para analisar a possibilidade de instituir a Olimpíada do Patrimônio Cultural, uma competição destinada a promover a valorização do patrimônio histórico e cultural, em escolas públicas e privadas.