Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

305 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21712/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que realizem estudos técnicos, administrativos e orçamentários sobre a viabilidade de se implantar unidade acadêmica da Universidade Estadual de Minas Gerais na região do Alto Paranaíba, especialmente no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5746/2026

Declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21589/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os entraves à produção de alho na região do Município de São Gotardo, em especial a importação de alho oriundo da Argentina e da China.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17964/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas relativas às unidades que especifica do sistema socioeducativo e prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21522/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas relativas às unidades que especifica do sistema socioeducativo e prisional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5671/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Habitacional de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5577/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo a área correspondente.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20776/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Gotardo, para debater os entraves à produção de alho na região, em especial a importação de alho oriundos da Argentina e da China.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5451/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17241/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir a manutenção ou recomposição do efetivo de agentes socioeducativos no Município de Patos de Minas, diante da anunciada remoção integral desses servidores e do possível esvaziamento da estrutura socioeducativa na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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