Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo - MTur - pedido de providências para o apoio à realização da festa de aniversário de 172 anos do Distrito de Areado, no Município de Patos de Minas, programada para ocorrer no período de 5 a 7/9/2025.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica do trecho da BR-352 que liga os Municípios de Coromandel e Patos de Minas (Estrada da Rocinha), consubstanciadas em documentos que possam precisar o estágio atual do projeto de pavimentação, com indicação de início e término dos serviços; os estudos de viabilidade técnica, ambiental e social dessa obra; e a eventual inclusão desse trecho em algum programa federal de infraestrutura, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC –, detalhando-se o cronograma físico-financeiro da obra e indicando- se suas etapas de execução, bem como os prazos e valores previstos para sua realização, as fontes de recursos a serem utilizados e as dotações orçamentárias a ela referentes.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja enviada equipe técnica para vistoria e avaliação estrutural da ponte sobre o Córrego Fundo, localizada na BR-354, nas proximidades do Município de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventivo de Carmo do Paranaíba - Consep -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba – Consep.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão