Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo tanto o cronograma e os valores dos pagamentos aos beneficiários cadastrados nos editais de 2010 e 2011 do programa Bolsa Verde, para quitação total do passivo do programa, quanto o detalhamento das ações previstas do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – a serem executadas nas áreas que foram conservadas por meio do programa Bolsa Verde, em especial nas regiões do Vale do Aço e Leste do Estado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução da Ação 4151, consubstanciadas no cronograma de pagamento do passivo referente ao programa Bolsa Verde aos beneficiários cadastrados nos seus editais de 2010 e 2011 e no planejamento de continuidade da política pública de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –, voltada para a conservação da biodiversidade do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão