Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o estoque de insumos, de equipamentos de proteção individual e de vacinas contra a "mpox" disponíveis, bem como sobre as estratégias de capacitação de profissionais para o enfrentamento da doença.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Presidência da República, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para assegurarem melhores condições de atuação para os trabalhadores de entrega e aplicativos em situações de calamidades e desastres ocasionados por eventos climáticos extremos, como as recentes chuvas ocorridas em Juiz de Fora e Ubá.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade ao credenciamento de instrutores autônomos de trânsito para ministrar aulas práticas de direção.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de instrutores autônomos de trânsito credenciados para ministrar aulas práticas de direção, conforme a Resolução nº 1.020, de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito, e a Portaria Detran-MG nº 129/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado