Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itaúna pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nanuque pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado