Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

88 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13804/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, que trata do pagamento retroativo do piso de 2016, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº101848.004649-0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16632/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, que trata do pagamento retroativo do piso de 2016, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº101848.004649- 0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16631/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, que trata do pagamento retroativo do piso de 2016, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002451- 9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16461/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do não repasse, por parte do governo do Estado, dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos consórcios públicos intermunicipais gestores dos serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, referente ao período de maio a dezembro de 2023.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13697/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, que trata do pagamento retroativo do piso de 2016, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002451-9/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13347/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Josiene Aparecida de Souza, que trata do pagamento retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério referente ao ano de 2016, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007377- 0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16158/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Josiene Aparecida de Souza, que trata do pagamento retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério referente ao ano de 2016, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007377-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13233/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lúcia Helena Calixto Garcia, que trata de pagamento retroativo do piso de 2016 dos aposentados, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003264-2/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15910/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lúcia Helena Calixto Garcia de pagamento retroativo do piso de 2016 dos aposentados, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003264-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12951/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado