Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e à diretora de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados dessa secretaria pedido de informações sobre o atendimento de imigrantes e refugiados venezuelanos no referido município, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos imigrantes e refugiados venezuelanos no Estado, com especial enfoque nas políticas de acolhimento, interiorização, integração social, acesso a direitos fundamentais e enfrentamento das situações de vulnerabilidade social, discriminação e violações de direitos humanos enfrentadas por essa população em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que avalie a possibilidade de ofertar o serviço de cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em famílias em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que avalie a possibilidade de ofertar o serviço de cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em famílias em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instalação de unidades de acolhimento transitório no município

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado