Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15459/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que envide esforços na execução da Ação 4118, com vistas à instalação de sistema de abastecimento de água para atendimento da Associação Quilombola e Pequenos Produtores de Leite de Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15458/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que envide os esforços necessários para aumentar o fornecimento de água potável nas escolas da rede municipal de Varzelândia e de Pedras de Maria da Cruz, atendendo às escolas rurais desses municípios, no âmbito da Ação 4108.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15457/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que envide os esforços necessários para a implantação de infraestrutura hídrica completa para atendimento da Associação Quilombola e Produtores de Leite do Município de Pedras de Maria da Cruz e da comunidade local.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18339/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, ao destacamento da PMMG no Município de Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15070/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, ao destacamento da PMMG no Município de Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11961/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedras de Maria da Cruz pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14460/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedras de Maria da Cruz pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12239/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja iniciada imediatamente a reforma da estrutura da ponte sobre o Rio São Francisco, situada entre os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária, uma vez que a referida ponte está em estado precário, oferecendo riscos à segurança dos pedestres, motoristas e ao tráfego de cargas e de veículos leves na região.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12119/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União pedido de providências para que seja dada continuidade ao processo de regularização fundiária do território tradicionalmente ocupado pela Comunidade Vazanteira e Pesqueira da Venda, localizada entre os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Itacarambi, território tradicionalmente ocupado em terras da União. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10175/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para solucionar, com urgência e de forma definitiva, a interrupção do abastecimento de água nas Comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no Município de Ibiracatu, que se arrasta desde novembro de 2024; e para retomar o estudo do projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia, garantindo o abastecimento sustentável para mais de cinquenta mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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