Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para adoção de medidas relativas aos afastamentos de servidores da educação básica para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, com a realização das ações que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – pedido de informações sobre o ProUFJFleção 2025 do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, na modalidade stricto sensu, esclarecendo-se as razões para o exíguo prazo de quatro dias destinado à inscrição no programa, uma vez que o edital foi publicado em 22/8/2025, com o período das inscrições de 22/8 a 26/8/2025, com base no seu cronograma; as razões para a escolha da data da prova do programa para o dia 28/9/2025, que coincidiu com a data da prova do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, que visa selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica – PEB –, especialista em educação básica – EEB –, analista educacional – ANE –, analista de educação básica – AEB –, técnico da educação – TDE – e assistente técnico de educação básica – ATB –, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEE; e as medidas que foram adotadas para garantir a ampla e isonômica participação dos profissionais da educação básica da rede estadual que tinham interesse em ingressar no programa, por meio do programa Trilhas de Futuro Educadores, e que, eventualmente, estavam inscritos no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, uma vez que a data da prova do concurso coincidiu com a data do processo de seleção do referido programa dessa universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado