Requerem seja realizado ciclo de debates para avaliar as Leis 22627, de 31 7 2019, que institui o Plano Estadual de Cultura, e 22944, de 15 1 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: Aprovado