Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Ministério Público pedido de providências para a realização de avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos minerários existentes nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Ouro Branco, Belo Vale e nos demais municípios atingidos por esses empreendimentos e para a suspensão imediata de qualquer expansão de empreendimentos minerários nos territórios desses municípios até a conclusão da referida avaliação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao ministro de Minas e Energia e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a concessão de recursos do Fundo Clima à empresa Gerdau S.A., a serem utilizados na construção de dutoviários para transporte de produtos e rejeitos de minério de ferro, nos Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, especificando-se os critérios técnicos utilizados na seleção dos projetos aprovados para acesso aos recursos do referido fundo, em especial no tocante aos impactos e danos ambientais resultantes dos empreendimentos selecionados.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Edificações, Mobiliário e Montagens Industriais do Alto Paraopeba - Sindconstrumonti - e às Câmaras Municipais de Conselheiro Lafaiete, Rio Espera, Lamim, Ouro Branco e Jeceaba a nota do Ministério do Trabalho sobre a instauração de mesa de negociação entre esse ministério e a Gerdau.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado