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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

49 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14675/2025

RQC

14675/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Edificações, Mobiliário e Montagens Industriais do Alto Paraopeba - Sindconstrumonti - e às Câmaras Municipais de Conselheiro Lafaiete, Rio Espera, Lamim, Ouro Branco e Jeceaba a nota do Ministério do Trabalho sobre a instauração de mesa de negociação entre esse ministério e a Gerdau.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14479/2025

RQC

14479/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações sobre a fala do Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, representante da Gerdau, durante a 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 26/5/2025, de que é de inteira responsabilidade contratual das empresas terceirizadas da Gerdau a prestação de serviços na planta da Gerdau em Ouro Branco e Congonhas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11802/2025

RQN

11802/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações sobre a fala do Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, representante da Gerdau, durante a 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 26/5/2025, de que é de inteira responsabilidade contratual das empresas terceirizadas da Gerdau a prestação de serviços na planta da Gerdau em Ouro Branco e Congonhas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13072/2025

RQC

13072/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita à Gerdau Açominas, no Município de Ouro Branco, para obter esclarecimentos sobre as restrições, impostas pela empresa, de acesso às suas plantas e empreiteiras, segundo reclamações de trabalhadores, recebidas na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12251/2025

RQC

12251/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, um plano de recuperação da Estrada Real, na MG-129, diante do agravamento da insegurança viária devido aos buracos na pista, à erosão e à drenagem deficiente, e considerando que o trecho provisório de passagem, compreendido entre Ouro Branco e Congonhas, perdura há mais de quatro anos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3451/2025

PL

3451/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Branco o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche e adequação de via urbana.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6013/2024

RQN

6013/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7511/2024

RQC

7511/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6803/2024

RQC

6803/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos 5 anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado