Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações consubstanciadas em cópia do relatório final da investigação realizada para apurar as causas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – no Município de Ouro Preto, em 11/10/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Cenipa – pedido de informações consubstanciadas em cópia do relatório final da investigação realizada para apurar as causas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – no Município de Ouro Preto, em 11/10/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que priorize a doação ao Município de Ouro Preto do imóvel registrado sob a matrícula nº 2.149, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, constituído por terreno com área de 196.555,25 m², destinado à política municipal de habitação de interesse social.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turístico do Estado o cuscuz do Distrito de Padre Viegas, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita à mineradora Nexus Ligas, no Distrito de Lavras Novas, no Município de Ouro Preto, para verificar o local e as condições nas quais ocorreu a morte da Sra. Alice Juliana dos Santos, funcionária dessa empresa, que caiu em um silo de manganês e foi soterrada pelo minério, no dia 24 6 2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à mineradora Nexus Ligas, no Distrito de Lavras Novas, no Município de Ouro Preto, para verificar o local e as condições nas quais ocorreu a morte da Sra. Alice Juliana dos Santos, funcionária dessa empresa, que caiu em um silo de manganês e foi soterrada pelo minério, em 24/6/2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento da licença ambiental concedida ao referido empreendimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a duplicação da Rodovia MG-129, bem como para a implementação de medidas de controle de tráfego de veículos pesados, em especial os vinculados à atividade minerária, no trecho compreendido entre o Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, e o Município de Mariana, uma vez que a ausência de duplicação e de fiscalização adequada tem comprometido gravemente a segurança da população local e causado congestionamentos recorrentes e intensos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a duplicação da Rodovia MG-129, bem como para a implementação de medidas de controle de tráfego de veículos pesados, em especial os vinculados à atividade minerária, no trecho compreendido entre o Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, e o Município de Mariana, uma vez que a ausência de duplicação e de fiscalização adequada tem comprometido gravemente a segurança da população local e causado congestionamentos recorrentes e intensos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
