Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para apurar, com a presença da Sra. Raquel Dias da Conceição, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, denúncias de excesso de portarias, procedimentos e transferências de adolescentes sem as apurações devidas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para solucionarem a situação de adolescentes infratores apreendidos em flagrante por ato infracional análogo a algum crime ou mediante ordem judicial, para que não permaneçam em cela de delegacia de plantão, sem qualquer estrutura, aguardando vaga em alguma unidade, nem precisem ser transferidos para unidades muito distantes, enfrentando viagens de até 14 horas de duração, o que coloca em risco os adolescentes e os policiais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater norma que trate do compartimento adequado para o transporte de adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que a ausência dessa regulamentação pode gerar interpretações equivocadas, como a imposição de transporte no banco traseiro da viatura, o que compromete a garantia de integridade física dos agentes de segurança socioeducativos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para solucionarem a situação de adolescentes infratores apreendidos em flagrante por ato infracional análogo a algum crime ou mediante ordem judicial, para que não permaneçam em cela de delegacia de plantão, sem qualquer estrutura, aguardando vaga em alguma unidade, nem precisem ser transferidos para unidades muito distantes, enfrentando viagens de até 14 horas de duração, o que coloca em risco os adolescentes e os policiais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – da Sejusp pedido de providências para que os adolescentes infratores apreendidos pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Divinópolis sejam recebidos inicialmente no centro socioeducativo local, cabendo à Suase, posteriormente, proceder à escolta desses adolescentes até a unidade definida pela central de vagas, com vistas a corrigir a atual distorção, que tem obrigado a PCMG a realizar deslocamentos longos e onerosos, comprometendo a eficiência da segurança pública regional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os adolescentes infratores apreendidos pela Polícia Civil de Divinópolis sejam recebidos inicialmente no centro socioeducativo local, cabendo à Suase, posteriormente, proceder com a escolta até a unidade definida pela central de vagas, com vistas a corrigir a atual distorção, que tem obrigado a Polícia Civil a realizar deslocamentos longos e onerosos, comprometendo a eficiência da segurança pública regional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que adolescentes que aparecem brigando em vídeo encaminhado ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que os adolescentes vistos brigando no vídeo que encaminha, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo de Ipatinga, no Município de Ipatinga, para apurar as condições de internação dos adolescentes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
