Requer seja encaminhado à Defesa Civil em Guanhães pedido de providências para que assegure, em caráter de urgência, o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, mediante disponibilização de caminhões-pipa, em quantidade e frequência suficientes para atender às necessidades da comunidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao diretor da Viação Pássaro Verde Ltda. pedido de informações sobre os possíveis impactos, na prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros pela empresa, da implantação de pedágios em rodovias estaduais decorrente de sua concessão à iniciativa privada, especialmente quanto aos aspectos da questão que especifica.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para reavaliar a localização das praças de pedágios a serem implantadas nos Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, no âmbito da concessão da BR-116 – Rota das Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 - Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem, apresentando comprovante de pagamento do pedágio.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão