Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação e regulamentação de pontos de embarque e desembarque para táxis e veículos de transporte por aplicativo em locais de grande fluxo de pessoas e veículos.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de temporizador de contagem regressiva em semáforos que disponham de radar de avanço de sinal no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da execução das emendas e das providências solicitadas no âmbito da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício 2025, referentes aos temas "Agricultura, pecuária e abastecimento", "Meio Ambiente", e "Infraestrutura e mobilidade".
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da governança metropolitana no transporte coletivo e da garantia dos direitos à cidade e à mobilidade urbana nas metrópoles.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: ações que estão sendo desenvolvidas de forma integrada com a Sede e a Seinfra para a promoção de políticas urbanas, habitacionais e de mobilidade no Estado, incluindo (i) a implantação ou ampliação de programas habitacionais e de regularização fundiária voltados à população de baixa renda no primeiro semestre de 2025 e os resultados alcançados; (ii) os investimentos em infraestrutura básica realizados em conjuntos habitacionais construídos ou planejados; e (iii) a atuação do Estado para viabilizar investimentos em mobilidade em Minas Gerais na renovação antecipada das concessões ferroviárias da VLI-FCA e da MRS Logística, especialmente no Sul e no Norte do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: ações que estão sendo desenvolvidas de forma integrada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para a promoção de políticas urbanas, habitacionais e de mobilidade no Estado, incluindo a implantação ou ampliação de programas habitacionais e de regularização fundiária voltados à população de baixa renda no primeiro semestre de 2025 e os resultados alcançados; os investimentos em infraestrutura básica realizados em conjuntos habitacionais construídos ou planejados; e a atuação do Estado para viabilizar investimentos em mobilidade no Estado na renovação antecipada das concessões ferroviárias da VLI-FCA e da MRS Logística, especialmente no Sul e no Norte do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da extinção da BHTrans na mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto financeiro da precariedade da mobilidade para o Estado, bem como sobre a projeção dos potenciais ganhos econômicos e fiscais com investimentos estratégicos no setor.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural em Minas Gerais, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
