Requer seja encaminhado à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Limpeza Urbana de Manhuaçu e ao Ministério Público nesse município pedido de providências para que sejam asseguradas a permanência, a participação prioritária e as condições adequadas de funcionamento da Associação de Catadores e Recicladores de Materiais Recicláveis do Município de Manhuaçu na gestão da coleta seletiva municipal e na utilização do galpão atualmente destinado às atividades de triagem de materiais recicláveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que realize operação tapa-buracos na Rodovia BR-262, no trecho situado entre Matipó e Realeza.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Projeto Life Style BJJ, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que fiscalize denúncia de funcionamento de lixão no Município de Manhuaçu, formulada por meio do Ofício nº 54/2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - Abrema.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado