Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Cedro Mineração em Belo Horizonte pedido de informações sobre o traçado, os estudos de impacto socioambiental e os métodos construtivos previstos no projeto Shortline Serra Azul, que está previsto para ser implementado nos Municípios de Igarapé, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à área interceptada pelo traçado de ferrovia planejado pela Empresa Cedro, no Município de Mário Campos, para verificar os possíveis impactos socioambientais de sua implantação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e os possíveis riscos relativos às tubulações e dutos de alta pressão de petróleo e derivados que estão enterrados na Refinaria Gabriel Passos - Regap - , da Petrobras, e em seu entorno, em Betim, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e ambientais praticadas pela empresa Mineral do Brasil, que realiza exploração de minério de ferro na Serra do Funil, nas proximidades do Pico dos Três Irmãos, situada entre os Municípios de Brumadinho e Mário Campos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização ferroviária concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - à Cedro Participações S.A. para construção de ramal ferroviário de 26km entre os Municípios de Mário Campos e Mateus Leme e conexão com a malha da concessionária MRS Logística, bem como para discutir a decisão da MRS de entrar na Justiça contra essa autorização.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
