Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14636/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com as prefeitas municipais de Senador José Bento e Borda da Mata e com os prefeitos municipais de Carmópolis de Minas, Itajubá, Itamogi, Ipuiúna, Sapucaí Mirim, Paraisópolis, Maria da Fé, Córrego do Bom Jesus, Brazópolis, São José do Alegre, Monte Sião, Delfim Moreira, Lambari, Coqueiral, Bom Jesus da Penha, Piranguinho, Vargem Bonita, Ribeirão Vermelho e Alterosa pelos relevantes serviços prestados em prol da política habitacional de seus respectivos municípios.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15035/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Lambari.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3578/2025

Declara de utilidade pública o Projeto Samuel, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2006/2024

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras do Café da Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4137/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual cessão e destinação do imóvel conhecido como Cassino de Lambari, imóvel de grande relevância histórica e arquitetônica, tombado como patrimônio cultural de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

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