Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2917/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a renovação de toda a sinalização da Rodovia MG-226, que liga Ipiaçu a Capinópolis.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1000/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ipiaçu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Câmara Municipal.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 295/2023

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação do acostamento da MGC-154 entre os Municípios de Ituiutaba, Capinópolis, Ipiaçu e Cachoeira Dourada.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Norte do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 1260/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IPIAÇU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO