Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 67/2023

Mensagem nº 67/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 14/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 14/2023

Indica o Sr. Francisco José da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 513/1999

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.

Autoria: DEPUTADO JOÃO PAULO (PSD), DEPUTADA ELAINE MATOZINHOS (PSB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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