Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem nº 55/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 3/2023, o de Marcelo da Fonseca para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Indica o Sr. Marcelo da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para que seja apresentado o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado, no ano de 2023, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Projeto vetado totalmente
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22291 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22073 2016 - Lei Ordinária
DETERMINA QUE O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DA ÁGUAS - IGAM - CONCEDA A OUTORGA DE ÁGUA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS DE BAIXA RENDA, DA REGIÃO MINEIRA DA SUDENE - IDENE, SUBSIDIADO PELO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FCP - E OUTRAS FONTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
