Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

22 projetos encontrados

RQC

16798/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Inhapim pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

4393/2025 PROJETO DE LEI

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Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

3286/2025 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: construção de área de lazer e eventos).

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

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1464/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

RQN

1882/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC