Institui o Dia da Autoestima da Mulher.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a visibilidade lésbica e bissexual no mês de setembro como medida essencial para promover a proteção e a efetivação dos direitos humanos dessas populações, historicamente marginalizadas e alvo de discriminação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja seja criado, nesta Casa, o programa Parlamento Mulher, com o objetivo de fomentar a participação política feminina, estimular o debate sobre questões de gênero na esfera legislativa estadual e aumentar o engajamento cívico e político das mulheres mineiras por meio de uma simulação da atividade parlamentar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas e as políticas adotadas pela secretaria de que é titular para proteger as mulheres e meninas contra a violência e a discriminação, especialmente no ambiente escolar, e para a promoção da igualdade de gênero, tendo em vista o caso de assédio ocorrido na Escola Municipal Padre Henrique Brandão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado