Requer seja encaminhado ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Ibirité e ao promotor do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ibirité pedido de informações acerca do andamento das investigações relacionadas à morte do menor J. L. M. S., de 7 anos de idade, ocorrida em 14/8/2024, nas dependências do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de profissionais e medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – pedido de providências para que proceda ao desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, localizados no entorno da refinaria, uma vez que, com a chegada do período chuvoso, são frequentes as inundações e enchentes nos Municípios de Ibirité e Sarzedo.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que inicie os procedimentos administrativos pertinentes para o tombamento das edificações de interesse cultural e do acervo histórico da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, de modo a promover a proteção estadual desses bens culturais, cujo tombamento municipal já se concretizou com a decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico de Ibirité, por meio do Decreto Municipal nº 1.894, de 2002.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado