Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as providências tomadas em relação ao cidadão identificado como Gabriel de Oliveira da Silva, de 26 anos, pessoa em situação de rua, morto após atropelamento intencional, como noticiado pela imprensa, por um veículo, na manhã de 29/3/2025, por volta das 7h30min, no Bairro Floresta, em Belo Horizonte, em frente ao abrigo municipal.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais - CAO- Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que acompanhem, no âmbito das respectivas competências, a regularização, pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - de Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor do crime ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da família da vítima.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que proceda, com urgência, à regularização das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que realize, com celeridade, a investigação do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, em 7/3/2025, visando à elucidação desse crime e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível, haja vista a gravidade do ocorrido e a situação de tensão no local, com o suposto autor ocupando o terreno contíguo ao da mãe da vítima.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que intensifique as investigações e o processo de busca do suspeito de assassinar Gabriel Miranda, de 9 anos, no Município de Itamarandiba, no dia 15/3/2025, a fim de romper com o sentimento de impunidade instalado nesse município. (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado