Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guaraciama pedido de providências para promover o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e assegurar os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Guaraciama, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guaraciama pedido de providências para promover o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e assegurar os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a incorporação do trecho de rodovia que liga a LMG-651, em Guaraciama, à MG-308, em Glaucilândia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
