Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências, para estabelecer diretrizes específicas para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o garimpo ilegal e a poluição dos rios do Sul de Minas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os garimpeiros e faiscadores de Diamantina e do Alto Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Acaiaca.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Rio Doce.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Barra Longa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25613 2025 - Lei Ordinária
Declara como patrimônio histórico, cultural e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o garimpo artesanal no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 24765 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais processos de licenciamento ambiental em andamento que possam vir a impactar a Bacia do Rio Santo Antônio, bem como sobre a ocorrência de ações de fiscalização de atividades de garimpo ilegal nessa bacia, haja vista a vedação da prática no local.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais processos de licenciamento ambiental em andamento que possam vir a impactar a Bacia do Rio Santo Antônio, bem como sobre a ocorrência de ações de fiscalização de atividades de garimpo ilegal nessa bacia, haja vista a vedação da prática no local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
