Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença das instituições públicas de educação profissional e tecnológica com atuação no Estado, a destinação dos recursos do programa Juros por Educação, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre o extrato do Contrato nº 9521892/2026, celebrado entre a secretaria de que é titular e a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre a execução do Contrato nº 9492760/2025, celebrado com o Instituto Hortense.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de informações sobre possível alteração da organização e do funcionamento da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, no Município de Barão do Monte Alto, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade escolar sobre a possível alteração.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana das Dores e Silva referente a esclarecimentos sobre contratação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para priorização da análise e da implementação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, proposto pela Universidade Federal de Alfenas e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de forma integrada e articulada com as referidas instituições de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 414 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Recanto das Águas Montes Claros-MG, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
