Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de informações sobre as medidas que o governo federal planeja implementar para estancar as quedas de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da República pedido de informações sobre as medidas que o governo federal planeja implementar para estancar as quedas de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a queda dos repasses do fundo de participação dos municípios com autoridades e representantes dos municípios.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
