Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art. 2º da Lei nº 25.245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Indica Luiz Henrique Câmara Trindade para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações consbstanciadas em relatório sobre a iminente dissolução do BDMG Cultural em que constem o fato que levou à decisão de dissolução do BDMG Cultural; se existe avaliação do custo da operação da dissolução e dos prejuízos ou perdas em ações de promoção da marca BDMG com a extinção do BDMG Cultural para o banco; os critérios e processos planejados para a doação e gestão dos ativos e passivos do BDMG Cultural; o vínculo funcional dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural; os procedimentos para o repasse dos recursos do banco para a Fundação de Arte de Ouro Preto dar continuidade aos programas do BDMG Cultural e as garantias oferecidas nessa negociação; a comprovação de realização do devido processo de consulta aos membros do Conselho da Associação BDMG Cultural na decisão de dissolução da entidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações consbstanciadas em relatório sobre a iminente dissolução do BDMG Cultural em que constem o fato que levou à decisão de dissolução do BDMG Cultural; se existe avaliação do custo da operação da dissolução e dos prejuízos ou perdas em ações de promoção da marca BDMG com a extinção do BDMG Cultural para o banco; os critérios e processos planejados para a doação e gestão dos ativos e passivos do BDMG Cultural; o vínculo funcional dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural; os procedimentos para o repasse dos recursos do banco para a Fundação de Arte de Ouro Preto dar continuidade aos programas do BDMG Cultural e as garantias oferecidas nessa negociação; a comprovação de realização do devido processo de consulta aos membros do Conselho da Associação BDMG Cultural na decisão de dissolução da entidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para equiparação salarial entre professores de arte e restauro, técnicos de cultura e técnicos de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - e servidores da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a grave defasagem na remuneração dos servidores da fundação, desde o concurso de 2014. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado